O filme Ainda Estou Aqui conta a história de Eunice Paiva, casada com o deputado Rubens Paiva, apreendido em 1971 e nunca mais visto. Por anos não se soube o que ocorreu com ele, pois o governo negava que estivesse preso ou morto. Eunice só conseguiu ver declarada a morte do marido décadas depois do desaparecimento.
Enquanto o marido continuava com status de desaparecido, e não declarado morto, Eunice não conseguia ter acesso ao patrimônio do casal.
Juridicamente, os efeitos do desaparecimento são objeto dos institutos da morte presumida e da ausência. Pela regra atual, a declaração de ausência pode ser requerida quando uma pessoa desaparece de seu domicílio. O juiz nomeia um curador para cuidar de seus bens; depois de um ano, abre-se a sucessão provisória e, em 10 anos, a definitiva. A ausência existia no Código Civil anterior, mas os prazos previstos eram mais extensos.
Por conta de casos como o de Rubens, entrou em vigor em 1995 a Lei nº. 9.140, que prevê o reconhecimento da morte das pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participar, de atividades políticas no período de 02.9. 1961 a 05.10.1988 (Regime Militar), e que, por isso, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se desaparecidas.
Já o instituto da morte presumida previsto no Código Civil de 2002 prevê a declaração de morte sem prévia decretação de ausência em casos restritos: se for muito provável o falecimento de alguém que estava em perigo de vida, ou se alguém, desaparecido ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o fim da guerra.
A história de Eunice e Rubens exemplifica as dificuldades impostas pela legislação e pelo contexto político da época na busca pela verdade. A evolução dos institutos da ausência e da morte presumida reflete a necessidade de equilibrar a segurança jurídica com a dignidade daqueles que, além de sofrerem a perda, enfrentam obstáculos para reconstruir suas vidas.
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