Há milhares de pessoas na fila de transplantes no Brasil. Muitas acabam falecendo antes de conseguir um doador. Por outro lado, várias doações deixam de ser realizadas por inexistir uma manifestação de vontade do potencial doador.
Para que a intenção de doar fique transparente e seja facilmente acessada pelos familiares, médicos e centrais de transplantes, o Provimento do CNJ nº 164 de 27 de março de 2024 criou a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO.
A AEDO é gratuita e deve ser feita perante tabelião de notas do domicílio do declarante por meio da plataforma digital do e-Notariado. É realizada uma videoconferência notarial para confirmar a identidade e a autoria daquele que assina.
O declarante pode especificar um prazo de validade para a declaração e, se omisso, a autorização é válida por prazo indeterminado.
A AEDO pode ser revogada a qualquer tempo, também de forma gratuita, mediante o mesmo procedimento para sua elaboração perante o tabelionato de notas.
Vale lembrar que a manifestação de vontade sobre a intenção de doar órgãos e tecidos pode ser feita de qualquer outra maneira, por escrito ou verbalmente para os familiares. O grande benefício da AEDO é que a declaração vai ser facilmente identificada, ainda que o declarante nada tenha dito a esse respeito aos seus medicos e aos seus familiares.
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