Você sabe o que é Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero?

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Há dois anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória a adoção pelo Poder Judiciário do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O objetivo do Protocolo é orientar os julgadores sobre as desigualdades estruturais existentes na sociedade e o seu dever de buscar neutralizá-las nos julgamentos.

O Protocolo é dividido em duas partes: a primeira parte apresenta a definição de conceitos essenciais para compreender o que significa julgar com perspectiva de gênero; a segunda, propõe etapas que podem ser seguidas pelos julgadores para a tomada de decisão.

No âmbito do Direito de Família, o Protocolo destaca as assimetrias históricas entre homens e mulheres, especialmente quanto à naturalização dos deveres de cuidado com a família não remunerados, à sobrecarga de responsabilidades da maternidade e à descredibilização da palavra da mulher. O olhar atento para essa desigualdade estrutural objetiva combater a discriminação de gênero e franquear o acesso à justiça menos enviesada.

Não se ignoram as críticas ao Protocolo, como a falta de treinamento adequado dos julgadores e o receio de subjetivismo interpretativo em prejuízo da segurança jurídica. Ainda assim, espera-se que, ao longo do tempo, o Protocolo avance na promoção da igualdade de gênero no Judiciário.