É possível isentar todos do imposto de sucessão?
A notícia recente de que a monarquia britânica está isenta de pagamento de imposto de sucessão tem impulsionado debates fervorosos. Na Inglaterra, esse imposto chega a ter alíquota de 40%. Ou seja, depois de poucas sucessões dentro do mesmo núcleo familiar o patrimônio praticamente é objeto de confisco pelo governo.
Em vários outros países, a situação confiscatória se repete: na França, a alíquota chega a 60%, no Japão, 55%, e na Coréia do Sul, 55%.
Por outro lado, há países em que a isenção é total e vale para todos. Na Austrália, por exemplo, não há imposto de sucessão e tampouco imposto de doação. No Canadá e na Noruega, a isenção também beneficia a todos.
No Brasil, o imposto é estadual e a alíquota máxima praticada é de 8%. Há projetos de lei em andamento para majorar a alíquota e alterar a forma de apuração da base de cálculo.
Que o Estado precisa se financiar, não há dúvidas. Mas será que a morte é o melhor momento para essa arrecadação?
Ainda vivenciando o luto, os herdeiros são acachapados com prazos, obrigações e formalidades que decorrem da sucessão. Nesse contexto, o imposto sobre a herança tem um peso emocional muito maior do que sua própria alíquota.
Para evitar a concentração de renda e impulsionar a circulação dos bens, o imposto de sucessão parece ser bastante legítimo, inclusive com alíquotas altas. Entretanto, países com desigualdade social bem aplacada demonstram que é possível administrar as finanças do Estado sem importunar os herdeiros num momento de profunda tristeza.
Fica aqui lançada essa semente para pensarmos sobre o tema e impulsionarmos nossos governantes a reavaliar se a sede arrecadatória é demasiadamente penosa no momento do falecimento. Afinal, se a monarquia na Inglaterra está isenta, mais razão ainda para a plebe mundial também ter esse benefício!
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