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Importance of Legal Advice for Cross-border Couples
Image: Adobe Stock Love may be universal, but the law is not. Global mobility is part of modern life. We study, work, and fall in love abroad. But when relationships cross borders, legal questions inevitably follow. Which law governs the couple’s property? What happens if they move to another country? And if the marriage unfortunately ends: where should the divorce take place, and which law applies? Without planning, couples might face unexpected consequences. That’s why cros
15 de jan.
Planning for the possibility of incapacity: Financial and medical decisions
Image: Adobe Stock Incapacity is often overlooked in wealth-planning discussions. For families with significant wealth and complex structures, the absence of a clear plan may lead to frozen assets, family disputes, uncertainty about decision-making authority, and even court intervention. Effective financial planning typically relies on tools such as durable powers of attorney, trust structures with mechanisms for replacing decision-makers, and family agreements that define re
11 de dez. de 2025
Key aspects of multijurisdictional inheritance matters
Image: Adobe Stock Families are rarely confined to one country, and neither are their estates. When a person passes away, their death can...
10 de out. de 2025
The Chieco Advogados team is proud to author the Brazil chapter of the new "Private Client 2025" guide launched by The Legal 500
The Chieco Advogados team is proud to author the Brazil chapter of the new "Private Client 2025" guide launched by The Legal 500. This...
13 de jan. de 2025
Publicações
Adriana Chieco foi speaker na primeira sessão do Wealth Experts (WE) Forum
Nossa sócia Adriana Chieco foi speaker na primeira sessão do Wealth Experts (WE) Forum, encontro online realizado na última terça-feira, 26 de maio. Adriana dialogou sobre “IA, inovação, aspectos jurídicos e perspectivas sobre gestão de patrimônio” ao lado de Andres Lakatos fundador da rede Wealth Experts, e dos também membros e especialistas de renome global, Leticia Garcia (Zurique) e Nacho Imery (Nova York).
3 de jun.
A IA consegue compreender as relações familiares?
Imagem: Adobe Stock A imprensa noticiou que duas advogadas foram multadas em um processo da Justiça do Trabalho por, supostamente, utilizarem um expediente chamado de “prompt injection”, ao inserirem um comando oculto em uma petição para ludibriar a eventual inteligência artificial utilizada no processo pela parte contrária ou pela própria Justiça. O uso de IA tem sido objeto de muita discussão entre os operadores do direito. Por exemplo, nas ações que envolvem direito de fam
27 de mai.
Diretiva Antecipada de Vontade (DAV): o que mudou com a entrada em vigos da Lei nº 15.378/2026 (Estatuto do Paciente)
Imagem: Unsplash A Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) é o instrumento pelo qual o paciente registra previamente os cuidados, os procedimentos e os tratamentos que aceita ou recusa receber quando não puder expressar livre e autonomamente a sua vontade. Até a entrada em vigor no mês de abril último do Estatuto do Paciente, a validade e a utilização da DAV eram amparadas, sobretudo, na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012, além de princípios constitucionais
20 de mai.
Homologação de decisão estrangeira: a implementação no Brasil de decisões de alimentos proferidas no exterior
Imagem: Adobe Stock Em um mundo conectado, em que as famílias circulam muito mais por países diferentes, é comum se deparar com a seguinte situação: se quem deve alimentos mora no Brasil, como obter o pagamento com base em decisão estrangeira? Para que uma decisão estrangeira seja válida no Brasil, é necessário que seja validada pelo Superior Tribunal de Justiça, processo chamado de Homologação de Sentença (ou Decisão) Estrangeira. No caso de alimentos, o Brasil é parte de tr
13 de mai.
Aumento das escrituras de pacto antenupcial e testamento
Imagem: Adobe Stock Em 2025, o Brasil registrou aumento expressivo das escrituras de pacto antenupcial, 82% em relação a cinco anos antes, como revelam a Revista Veja e dados colhidos pelo CNB - Colégio Notarial do Brasil. Mais do que estatística, os números nos fazem pensar que há em curso uma mudança de mentalidade de nossa sociedade sobre as várias dimensões de um casamento. O pacto antenupcial previne conflitos familiares ao organizar temas patrimoniais e pode não se limi
6 de mai.
Simpósio de Direito das Famílias e Sucessões do Litoral IBDFAM-SP
A equipe de Chieco Advogados teve o prazer de participar do Simpósio de Direito das Famílias e Sucessões do Litoral, realizado no último dia 10 de abril no Guarujá, em São Paulo. Foi um evento memorável, marcado por qualidade técnica diferenciada e por um conteúdo atual para a prática da advocacia familiarista. Nossa sócia Adriana Chieco esteve entre os palestrantes, abordando o tema “Famílias sem Fronteiras: desafios dos Planejamentos Sucessórios Multijurisdicionais" e disco
16 de abr.
O que constitui uma união estável?
Imagem: Globoplay/Divulgação O recente documentário da Globoplay “O testamento”, sobre a Sra. Anita Harley, herdeira das Casas Pernambucanas, tem impulsionado debates a respeito de uma série de temas de direito de família, como curatela, incapacidade e filiação socioafetiva. Um dos principais “plots”, no entanto, é a discussão acerca da possível existência de união estável entre a Sra. Anita e duas mulheres distintas. Isto porque eventual companheira poderia ter direito a par
26 de mar.
Escritura de autocuratela: instrumento de planejamento em caso de incapacidade
Image: Adobe Stock O Código Civil dispõe que o cônjuge ou o companheiro é quem deve ser nomeado curador do outro, quando interdito. Ainda, na falta do cônjuge ou companheiro, deverá ser nomeado o pai ou a mãe e, na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto. Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador. Em prestígio à liberdade e ao direito de planejamento em caso de incapacidade futura, as pessoas podem indicar quem melhor cuidaria de s
20 de mar.
Networking Breakfast LATAM em Zurique
Nossa sócia Adriana Chieco participou como speaker do Networking Breakfast LATAM, em Zurique, promovido pelo Wealth Experts (WE). Com um formato inovador, na modalidade “speed dating”, um grupo seleto de profissionais dedicados à atuação em Private Wealth no mercado latino teve a oportunidade de interagir de forma próxima com os participantes e explorar possíveis sinergias. Chieco Advogados agradece ao Wealth Experts pelo convite e parabeniza Andres Lakatos pelo sucesso do ev
17 de mar.
Sequestro internacional de menores – e quando a Convenção de Haia não se aplica?
Image: Unsplash A Convenção de Haia para Sequestro de Crianças foi um marco na regulamentação sobre a devolução de menores levados a outras jurisdições, ou nelas retidos, por um dos pais e sem consentimento do outro. De acordo com a Convenção, o retorno imediato é a regra e o juízo do país onde a criança reside é o competente para decidir questões de guarda e alimentos. A análise limita-se, assim, a algumas exceções específicas (por exemplo, risco ao menor no país de origem).
11 de mar.
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