Adriana Chieco, Camila Maia e Mabel Tucunduva falam sobre famílias e os desafios da sucessão internacional ao Valor Econômico

Nossas sócias Adriana Chieco, Camila Ieracitano Maia e Mabel Tucunduva Prieto de Souza, em novo artigo para o Valor Econômico S/A, falam sobre os desafios da sucessão internacional.

Partindo de uma análise histórica, o artigo percorre a sucessão hereditária no direito romano, a lógica da territorialidade e da pluralidade sucessória desenvolvida na Idade Média, bem como o movimento posterior em direção à unidade sucessória, destacando as tensões históricas entre esses dois modelos ao longo do tempo.

No contexto atual, as autoras destacam o Regulamento Sucessório Europeu (Regulamento UE nº 650/2012) como um marco relevante na redução de conflitos sucessórios transfronteiriços no âmbito da União Europeia. No Brasil, apontam o anteprojeto da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado, ainda em fase inicial de tramitação legislativa, como um avanço importante no regramento das sucessões com elementos internacionais.

Como ressaltam as autoras, “seria um importante passo se mais países adotassem instrumentos que permitissem a escolha da lei aplicável e a eleição de foro, fortalecendo a coerência e a previsibilidade das sucessões internacionais”.

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