Flexibilizado por novas normas e decisões judiciais ao longo do tempo e conforme a evolução da sociedade, o princípio da imutabilidade do nome é ligado aos direitos da personalidade, da autonomia da vontade e de como a pessoa gostaria de ser identificada no meio em que vive.
Diversas são as possibilidades existentes hoje para que alguém possa solicitar a troca de seu nome.
Listamos abaixo as principais possibilidades existentes de alteração de nome e disponibilizamos breves comentários no PDF anexo ao final, confira!
Prenome que expõe ao ridículo/vexame, que cause constrangimento ou seja exótico
Erro de grafia
Inclusão de apelido público notório ou nome
Alteração do prenome por conta da maioridade
Alteração do prenome do estrangeiro
Alteração do prenome para proteção da vítima ou testemunha
Alteração de prenome por adoção
Alteração de prenome de pessoa transgênero: uso do nome social
Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade
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