O direito de envelhecer com dignidade
- 17 de jun.
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O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania alerta que, entre janeiro de 2024 e abril de 2026, no serviço Disque 100, foram registradas mais de 435 mil denúncias relacionadas a violações de direitos de pessoas idosas no Brasil. A maioria das violações acontece de forma silenciosa, dentro de casa, pelos próprios familiares e cuidadores dos idosos, o que dificulta a apuração e a denúncia da vítima às autoridades.
Vários tipos de violência são praticados contra os idosos, agressões físicas, abandono, negligência, ameaças, apropriação de aposentadoria, uso indevido de cartões bancários, pressão para assinatura de procurações, contratos e doações. Há também a prática de microviolências cotidianas e naturalizadas, como restringir a convivência com outras pessoas, controlar o dinheiro do idoso “para ajudar" e tratar o envelhecimento como sinônimo de incapacidade.
Sem a escuta cuidadosa e respeito à autonomia do idoso, o “cuidado” não é verdadeiro cuidado. Há uma distância enorme entre zelo e controle que desqualifica a pessoa idosa.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) é a principal legislação brasileira que garante e regula os direitos das pessoas com 60 anos ou mais, com o objetivo de assegurar a proteção integral, a cidadania, a autonomia e a dignidade dessa parcela da população. Ele reconhece a necessidade de proteção especial dos idosos, inclusive com prioridade na tramitação de processos judiciais. Ainda assim, o acesso à Justiça continua sendo um desafio enorme: muitos idosos enfrentam dependência econômica ou emocional, medo de denunciar familiares, dificuldade de produzir provas, exclusão digital, demora processual e falta de acolhimento adequado.
A proteção da pessoa idosa não é uma pauta distante ou individual, mas do interesse de todos, pois o Brasil está envelhecendo.
O Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas idosas e funciona 24 horas por dia, todos os dias.
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