Uruguai aprova a Lei da Morte Digna

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O Parlamento uruguaio aprovou, em 15 de outubro de 2025, a chamada Lei da Morte Digna, que autoriza a eutanásia em casos de doenças incuráveis ou sofrimento intolerável. É um marco: embora diversos países na América Latina tenham descriminalizado a eutanásia ou morte assistida em decisões judiciais, o Uruguai foi o primeiro da região a reconhecer tal direito por lei.

A lei estabelece alguns critérios e seus detalhes ainda dependem de regulamentação. Os solicitantes deverão ser adultos mentalmente capazes, em fase terminal de uma doença incurável ou que cause sofrimento insuportável, com grave deterioração da qualidade de vida, bem como ser cidadãos uruguaios ou residentes no país.

A decisão deve ser feita de forma voluntária, pessoal e por escrito. Será exigida a avaliação de dois médicos que confirmem o diagnóstico e a capacidade mental do paciente.

A lei, que recebeu amplo apoio popular, foi aprovada por ampla maioria no senado uruguaio e segue para sansão pelo presidente Yamandú Orsi.

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