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Evitando turbulências fiscais na saída do Brasil: Comunicação e Declaração de Saída Definitiva
A declaração de saída definitiva do Imposto de Renda é um procedimento fundamental para aqueles que estão deixando o Brasil de forma...
3 de mai. de 2024


BBB 24: como dividir os bens obtidos ao longo do programa?
Conforme abordado em nosso último post, a esposa de um participante do BBB24 decidiu pedir o divórcio enquanto o marido estava confinado...
17 de abr. de 2024


O que o Big Brother Brasil 24 pode ensinar sobre divórcio
Uma situação inusitada aconteceu recentemente no programa BBB24, da Rede Globo: a esposa de um dos participantes confinados teria se...
10 de abr. de 2024


Decisão do STF: regime de casamento ou união estável
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas idosas, enquanto conservarem sua capacidade mental, podem adotar...
4 de abr. de 2024


O testamento e a administração de herança de menores
Quando alguém falece e deixa um herdeiro menor de idade, a lei presume que os genitores são as melhores pessoas para cuidar desses bens....
27 de mar. de 2024


Prazo para a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)
Expira em 04 de abril de 2024, às 18:00, o prazo para entrega online da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco...
20 de mar. de 2024


Como reconhecer voluntariamente a filiação socioafetiva
Há debates judiciais fervorosos sobre filiação socioafetiva. A maior parte deles tem início quando se dá a morte do pai ou da mãe cujo...
12 de mar. de 2024


Declaração do Imposto de Renda 2024: Sociedades Offshores
Conforme nos preparamos para o período de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2024 (DIRPF/24), que começa no próximo dia...
6 de mar. de 2024


Eutanásia Conjunta e “A morte é um dia que vale a pena viver”
Foi anunciada recentemente a morte do fundador do The Rights Forum, Dries van Agt, e de sua esposa, Eugenie. O casal holandês, de 93...
29 de fev. de 2024


A ilegalidade da cobrança de taxas bancárias para remessa de pensão alimentícia ao exterior
O Superior Tribunal de Justiça, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal (Recurso Especial nº 1705928 - SP),...
23 de fev. de 2024


O que é comoriência?
Quando ocorre o falecimento de membros da mesma família, o momento da morte de cada um pode desencadear efeitos sucessórios bem...
15 de fev. de 2024


Projeto de lei prevê aumento de imposto de sucessão e doação em São Paulo
Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 07/2024 (PL 07/24) que estabelece...
8 de fev. de 2024


Imóveis financiados no divórcio
É comum que no divórcio surja a dúvida sobre o que fazer com bens que ainda são objeto de financiamento. Nessa situação, os divorciados...
1 de fev. de 2024


O seguro de vida faz parte da herança?
O seguro de vida não faz parte da herança e sua contratação pode ser usada como relevante instrumento de planejamento sucessório. O...
26 de jan. de 2024


Reforma Tributária e Planejamento Sucessório ITCMD
Em dezembro de 2023, foi publicada a Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/23), marcando a primeira fase da Reforma Tributária....
18 de jan. de 2024


O que acontece com os prazos judiciais no final do ano?
Com a chegada das datas festivas de final de ano, os prazos judiciais deixam de correr e, da mesma forma, não há audiências e sessões de...
20 de dez. de 2023


Férias: conheça os tipos de autorização para viagens com menores
As férias escolares chegaram e, com elas, voltam as dúvidas sobre autorizações para viagens com menores. Já escrevemos a esse respeito e,...
14 de dez. de 2023


Avós são obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos?
Em regra, os pais devem arcar com o sustento dos filhos até que eles se tornem financeiramente independentes, casem-se ou vivam em união...
6 de dez. de 2023


Aprovação no Senado do PL 4.173/2023 sobre tributação de ativos offshore
Com a aprovação no Senado do Projeto de Lei 4.173/2023, está prestes a entrar em vigor uma significativa atualização no cenário...
30 de nov. de 2023


Cortes britânicas autorizam ortotanásia em bebê com doença incurável
Circulou na última semana a notícia do falecimento de uma bebê, nascida no Reino Unido, que sofria de grave doença incurável. Ela estaria...
16 de nov. de 2023
Publicações


Adriana Chieco fala sobre holdings familiares, fraudes, ocultação e busca de patrimônio em divórcios para o Valor Econômico
Nossa sócia Adriana Chieco fala sobre holdings familiares enquanto ferramentas para tentativas de fraude, ocultação e busca de patrimônio em divórcios em entrevista ao Valor Econômico. Adriana destaca que, atualmente, a busca por bens do cônjuge, bem como o mapeamento societário e cruzamento de informações se tornaram mais fáceis que antigamente, sobretudo pelo uso de ferramentas como o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário). Confira as falas de nossa sócia
há 6 dias


Reconhecimento de Chieco Advogados pela Chambers and Partners é destaque na Folha de S.Paulo
Chieco Advogados teve destaque na coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, por seu reconhecimento pela Chambers and Partners como escritório líder (Band 1) na prática de “Family/Matrimonial” pelo quarto ano consecutivo. Divulgado nesta quinta-feira, 23/07/26, o novo guia High Net Worth 2026 também destacou nossas sócias Adriana Chieco (Band 1), Camila Ieracitano Maia (Band 2) e Mabel Tucunduva Prieto de Souza (Band 2) dentre as principais advogadas do país no segmento.
29 de jul.


Partilha desigual no divórcio e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD
Imagem: Adobe Stock No regime da comunhão parcial de bens, cada cônjuge tem direito, em princípio, à metade do patrimônio comum construído durante o casamento. No divórcio, caso um dos cônjuges receba patrimônio superior à sua meação, a diferença recebida sem contrapartida financeira é tratada, para fins tributários, como doação. E, sobre essa diferença a maior, incide o ITCMD. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o EREsp nº 2.174.294-DF (decisão publicada no DJEN
23 de jul.


ECA Digital e a proteção da imagem das crianças na internet: perfis monetizados que estão bloqueados ou suspensos precisarão de alvará judicial
Imagem: Adobe Stock Os Jogos Olímpicos de Inverno e a Copa do Mundo trouxeram à tona um tema que vai muito além do esporte: a relevância das múltiplas cidadanias. Graças à sua dupla cidadania, Lucas Pinheiro Braathen, o primeiro brasileiro medalhista de ouro no esqui alpino, filho de pai norueguês e mãe brasileira, optou por representar o Brasil e conquistou um pódio histórico para um país onde a neve é praticamente inexistente. No futebol, o goleiro Vozinha nasceu em Portuga
8 de jul.


Múltiplas cidadanias, múltiplas oportunidades
Imagem: Adobe Stock Os Jogos Olímpicos de Inverno e a Copa do Mundo trouxeram à tona um tema que vai muito além do esporte: a relevância das múltiplas cidadanias. Graças à sua dupla cidadania, Lucas Pinheiro Braathen, o primeiro brasileiro medalhista de ouro no esqui alpino, filho de pai norueguês e mãe brasileira, optou por representar o Brasil e conquistou um pódio histórico para um país onde a neve é praticamente inexistente. No futebol, o goleiro Vozinha nasceu em Portuga
24 de jun.


O direito de envelhecer com dignidade
Imagem: Unsplash O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania alerta que, entre janeiro de 2024 e abril de 2026, no serviço Disque 100, foram registradas mais de 435 mil denúncias relacionadas a violações de direitos de pessoas idosas no Brasil. A maioria das violações acontece de forma silenciosa, dentro de casa, pelos próprios familiares e cuidadores dos idosos, o que dificulta a apuração e a denúncia da vítima às autoridades. Vários tipos de violência são praticados contr
17 de jun.


O prenup de Taylor Swift e o pacto antenupcial no Brasil: entenda as diferenças
Imagem: Unsplash Recentemente, foi divulgado que o casal Taylor Swift e Travis Kelce estaria negociando a assinatura de um acordo antenupcial, o chamado prenuptial agreement ou simplesmente prenup. Os prenups norte-americanos, sobretudo os das celebridades, são famosos por conterem cláusulas com multas milionárias, podendo contemplar aspectos da vida conjugal como fidelidade e ideologia. Em geral, é feito por instrumento particular, de modo que não fica automaticamente acessí
10 de jun.


Adriana Chieco foi speaker na primeira sessão do Wealth Experts (WE) Forum
Nossa sócia Adriana Chieco foi speaker na primeira sessão do Wealth Experts (WE) Forum, encontro online realizado na última terça-feira, 26 de maio. Adriana dialogou sobre “IA, inovação, aspectos jurídicos e perspectivas sobre gestão de patrimônio” ao lado de Andres Lakatos fundador da rede Wealth Experts, e dos também membros e especialistas de renome global, Leticia Garcia (Zurique) e Nacho Imery (Nova York).
3 de jun.


Diretiva Antecipada de Vontade (DAV): o que mudou com a entrada em vigos da Lei nº 15.378/2026 (Estatuto do Paciente)
Imagem: Unsplash A Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) é o instrumento pelo qual o paciente registra previamente os cuidados, os procedimentos e os tratamentos que aceita ou recusa receber quando não puder expressar livre e autonomamente a sua vontade. Até a entrada em vigor no mês de abril último do Estatuto do Paciente, a validade e a utilização da DAV eram amparadas, sobretudo, na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012, além de princípios constitucionais
20 de mai.


Homologação de decisão estrangeira: a implementação no Brasil de decisões de alimentos proferidas no exterior
Imagem: Adobe Stock Em um mundo conectado, em que as famílias circulam muito mais por países diferentes, é comum se deparar com a seguinte situação: se quem deve alimentos mora no Brasil, como obter o pagamento com base em decisão estrangeira? Para que uma decisão estrangeira seja válida no Brasil, é necessário que seja validada pelo Superior Tribunal de Justiça, processo chamado de Homologação de Sentença (ou Decisão) Estrangeira. No caso de alimentos, o Brasil é parte de tr
13 de mai.
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