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Imposto de Renda sobre pensões alimentícias – O último capítulo da novela?
Boas notícias para quem paga ou recebe pensão alimentícia. No mês de junho de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o...
6 de out. de 2022


Adriana Chieco fala sobre famílias internacionais e planejamento patrimonial em artigo
Nossa sócia Adriana Chieco abordou aspectos das famílias internacionais e de planejamento patrimonial em artigo elaborado a convite do...
21 de set. de 2022


É possível deserdar? Confira os principais motivos para deserdação
“Vou deserdar você!” A frase implacável é um clássico dos pais descontentes com os filhos. As pessoas se inspiram nos filmes americanos,...
8 de set. de 2022


É possível modificar o regime de bens do casamento?
Com o passar dos anos, podem surgir divergências quanto à administração dos bens ou mesmo preocupações de um cônjuge com os riscos do...
24 de ago. de 2022


Avós – Quais são seus direitos e deveres em relação aos netos?
Em julho, comemorou-se o Dia dos Avós. A importância afetiva deles em nossas vidas é inquestionável, mas quais são seus direitos e...
17 de ago. de 2022


Brasil bate recorde de mudanças de nome e sexo em cartório
O Brasil bateu o recorde de alterações de nome e sexo em cartório no 1º semestre de 2022, de acordo com dados divulgados pela Associação...
4 de ago. de 2022


Os “trisais” e a evolução do direito de família
O direito de família é o direito da vida comum - afinal, todo mundo tem família. A sociedade muda e o direito tem que mudar ou é...
29 de jul. de 2022


Os debates judiciais a respeito da proteção e resguardo dos interesses da Sra. Anita Harley
Recentemente, o programa Fantástico fez uma reportagem narrando os debates judiciais em andamento a respeito da proteção e resguardo dos...
5 de jul. de 2022


Alteração na lei de registros públicos
Foi publicada essa semana a Lei nº 14.382/22, que modifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios...
30 de jun. de 2022


A nova lei de alienação parental
A alienação parental é definida pela Lei 12.318/2010 como uma síndrome induzida por um dos genitores (ou por guardião legal) por meio da...
23 de jun. de 2022


Seu romance resiste a um contrato de namoro?
O namoro representa um vínculo de afeto sem os compromissos de um casamento e sem impacto patrimonial. Em algumas situações, os namorados...
17 de jun. de 2022


O direito de adequação do nome à identidade da pessoa humana
Dando continuidade ao debate sobre alteração do nome, nossas sócias Adriana Chieco, Camila Macedo Maia e Mabel Tucunduva publicaram...
9 de jun. de 2022


Possível aumento do imposto sobre doações e heranças (ITCMD) em São Paulo
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo de competência estadual que tem como fato gerador a transmissão de...
27 de mai. de 2022


Quando posso alterar o meu nome?
Flexibilizado por novas normas e decisões judiciais ao longo do tempo e conforme a evolução da sociedade, o princípio da imutabilidade do...
2 de mai. de 2022


Suicídio assistido, eutanásia e ortotanásia
Quais são os principais limites legais no Brasil e no exterior? Nas últimas semanas, tem circulado na imprensa a notícia de que o famoso...
12 de abr. de 2022


O casamento internacional e o seu registro no Brasil
Por Adriana Chieco, Camila Ieracitano Macedo Maia e Mabel Tucunduva Prieto de Souza Leia direto do site ConJur, clique aqui. O casamento...
14 de fev. de 2022


Casamentos internacionais: como definir o país para realizar o seu casamento civil?
#famíliasemfronteiras Quando os noivos possuem nacionalidades distintas, é natural que surjam dúvidas para decidir o país onde o...
21 de jan. de 2022
14 de out. de 2021
14 de out. de 2021
14 de out. de 2021
Publicações


Cônjuge do devedor em diferentes regimes de bens
Image: Adobe Stock Apesar de a escolha por um ou outro regime de bens ainda ser considerada um tabu no Brasil, o debate é de grande importância para a preservação do patrimônio de ambos os cônjuges. O tema merece especial atenção quando um deles for mais suscetível a oscilações patrimoniais ou a contingências de sua atuação profissional, como empresários, médicos e diretores estatutários. No regime da comunhão parcial (que é o regime geral na atual legislação e o mais comum),
8 de jan.


Adriana Chieco, Camila Maia e Mabel Tucunduva falam sobre famílias e os desafios da sucessão internacional ao Valor Econômico
Nossas sócias Adriana Chieco, Camila Ieracitano Maia e Mabel Tucunduva Prieto de Souza, em novo artigo para o Valor Econômico S/A, falam sobre os desafios da sucessão internacional. Partindo de uma análise histórica, o artigo percorre a sucessão hereditária no direito romano, a lógica da territorialidade e da pluralidade sucessória desenvolvida na Idade Média, bem como o movimento posterior em direção à unidade sucessória, destacando as tensões históricas entre esses dois mo
18 de dez. de 2025


As relações familiares e a sucessão no Anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado
Image: Adobe Stock No Brasil, as relações jurídicas com conexões internacionais tendem a ser dirimidas pela Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB). Há muito se discute a necessidade de sua atualização, de forma a melhor amparar intrincadas situações transnacionais debatidas pela doutrina e pela jurisprudência. Em dezembro de 2024, foram designados os membros da Comissão responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado
5 de dez. de 2025


WE NextGen Academy 2025
A última sessão do WE NextGen Academy 2025, em 04/12, se aproxima e nossa sócia Adriana Chieco representará o Brasil como speaker novamente. A série de webinars teve início em outubro e conectou especialistas internacionais da rede global Wealth Experts (WE) à nova geração de herdeiros, empreendedores e futuros líderes. Confira a programação do último Webinar, inscreva-se e participe: https://lnkd.in/dgtqhVFz 🗓️ Webinar 4 de dezembro de 2025 🕘 (10:00am - 11:30am NY | 12:00a
1 de dez. de 2025


Mabel Tucunduva dá palestra no evento "De herdeiro a sucessor: Uma trajetória de luta na sucessão empresarial", do IBRADIM
O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM de Direito Imobiliário promoverá um encontro de empreendedores denominado "De herdeiro a sucessor: Uma trajetória de luta na sucessão empresarial", em 12 de novembro de 2025, no Hotel Emiliano, em São Paulo. Nossa sócia Mabel Tucunduva Prieto de Souza será uma dos palestrantes e falará sobre temas relacionados ao direito de família e sucessões importantes no planejamento patrimonial das famílias empreendedoras. Confira a
11 de nov. de 2025


XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM em Belo Horizonte
Nos dias 29, 30 e 31 de outubro, nossas sócias Camila Ieracitano Maia e Mabel Tucunduva Prieto de Souza, acompanhadas dos nossos advogados Mauro Aziz e Ana Clara Andraus Barros, participaram do XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). O evento foi realizado em Belo Horizonte (MG), que abriga a sede nacional do IBDFAM, e teve como tema central “O multiculturalismo no Direito das Famílias e
7 de nov. de 2025


Adriana Chieco foi speaker em experiência internacional de aprendizagem exclusiva para herdeiros e futuros líderes
Nossa sócia Adriana Chieco participou, em 02 de outubro, d o Webinar WE NextGen Academy , onde palestrou sobre “Key Legal Aspects of Multijurisdictional Inheritance Matters” ao lado de especialistas seniores de destaque internacional. A iniciativa, com foco em gestão patrimonial e planejamento sucessório em contextos multiculturais, ofereceu uma experiência de aprendizado exclusiva voltada aos herdeiros e futuros líderes e marcou o início da série de webinars da rede global W
31 de out. de 2025


Nossa prática de Private Wealth foi destacada entre as líderes do Brasil em The Legal 500 e Leaders League
A nossa prática de Private Wealth foi destacada entre as líderes do Brasil em dois dos principais rankings jurídicos internacionais nesta semana: The Legal 500 e Leaders League. Além do escritório, nossas sócias Adriana Chieco, Camila Ieracitano Maia e Mabel Tucunduva Prieto de Souza também foram reconhecidas por sua atuação na área. Com uma sofisticada atuação global em Private Wealth, Chieco Advogados assessora clientes de alto patrimônio no planejamento patrimonial e suces
24 de out. de 2025


Uruguai aprova a Lei da Morte Digna
Image: Adobe Stock O Parlamento uruguaio aprovou, em 15 de outubro de 2025, a chamada Lei da Morte Digna, que autoriza a eutanásia em casos de doenças incuráveis ou sofrimento intolerável. É um marco: embora diversos países na América Latina tenham descriminalizado a eutanásia ou morte assistida em decisões judiciais, o Uruguai foi o primeiro da região a reconhecer tal direito por lei. A lei estabelece alguns critérios e seus detalhes ainda dependem de regulamentação. Os soli
21 de out. de 2025


Key aspects of multijurisdictional inheritance matters
Image: Adobe Stock Families are rarely confined to one country, and neither are their estates. When a person passes away, their death can...
10 de out. de 2025
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