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União estável e sucessão de bens no exterior
No Brasil, a união estável tende a ser equiparada ao casamento. Já no exterior, a situação pode ser vista de forma bem distinta. Há...
28 de mar. de 2023


No divórcio, as joias são partilháveis?
Nos regimes da comunhão parcial e da comunhão universal de bens, há a presunção legal de que os bens de uso pessoal devem ser excluídos...
16 de mar. de 2023


O que fazer após o falecimento de um familiar?
Após o falecimento de uma pessoa próxima, temos que tentar manter a serenidade para lidar com questões de ordem prática e burocrática. ...
2 de mar. de 2023


É possível prever multa em caso de traição?
No ano 2000, às vésperas do casamento de Catherine Zeta-Jones e Michael Douglas, a imprensa vociferou os supostos termos do pacto...
24 de fev. de 2023


Vai viajar com filhos no Carnaval?
Desde o início do mês de fevereiro, os cartórios de notas podem emitir autorizações para viagem ao exterior online, mediante simples...
17 de fev. de 2023


Danos morais e o direito de família
Há duas semanas, em Santa Catarina, uma mãe foi condenada, por decisão do Tribunal de Justiça, ao pagamento de danos morais por não...
9 de fev. de 2023


Sepultamento, cremação ou compostagem humana?
No Brasil, podemos escolher entre enterrar ou cremar nosso corpo, segundo nossas crenças. Para que não pairem dúvidas sobre a vontade da...
2 de fev. de 2023


Herança e o pagamento de dívidas – pontos de atenção
Foi noticiado pela imprensa que Lisa Marie Presley, filha de Elvis Presley falecida em janeiro de 2023, não teria deixado bens, mas sim...
26 de jan. de 2023


Pets podem receber herança?
Em dezembro de 2022, foi noticiado pela imprensa que a escritora Nélida Piñon teria deixado um testamento. Ao que consta, seu objetivo...
13 de jan. de 2023


A arbitragem e o direito de família
A arbitragem é um meio de solução de conflitos extrajudicial, cujo objetivo, em geral, é assegurar maior celeridade e acuidade técnica...
15 de dez. de 2022


Planejamento sucessório offshore
Em toda virada de ano, despontam novas resoluções. Sobre o patrimônio, é cada vez mais comum o desejo de internacionalizar uma parte das...
15 de dez. de 2022


Pacto antenupcial: Como se casar em outro regime que não seja comunhão parcial?
A escolha do regime de bens do casamento quase sempre só depende da vontade dos noivos (há exceções: se um dos noivos é maior de setenta...
30 de nov. de 2022


Mulheres no agronegócio e a preocupação com o planejamento sucessório
Nossas sócias participaram em outubro de um bate-papo sobre planejamento sucessório no 7º Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio,...
4 de nov. de 2022


Imposto de Renda sobre pensões alimentícias – O último capítulo da novela?
Boas notícias para quem paga ou recebe pensão alimentícia. No mês de junho de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o...
6 de out. de 2022


Adriana Chieco fala sobre famílias internacionais e planejamento patrimonial em artigo
Nossa sócia Adriana Chieco abordou aspectos das famílias internacionais e de planejamento patrimonial em artigo elaborado a convite do...
21 de set. de 2022


É possível deserdar? Confira os principais motivos para deserdação
“Vou deserdar você!” A frase implacável é um clássico dos pais descontentes com os filhos. As pessoas se inspiram nos filmes americanos,...
8 de set. de 2022


É possível modificar o regime de bens do casamento?
Com o passar dos anos, podem surgir divergências quanto à administração dos bens ou mesmo preocupações de um cônjuge com os riscos do...
24 de ago. de 2022


Avós – Quais são seus direitos e deveres em relação aos netos?
Em julho, comemorou-se o Dia dos Avós. A importância afetiva deles em nossas vidas é inquestionável, mas quais são seus direitos e...
17 de ago. de 2022


Brasil bate recorde de mudanças de nome e sexo em cartório
O Brasil bateu o recorde de alterações de nome e sexo em cartório no 1º semestre de 2022, de acordo com dados divulgados pela Associação...
4 de ago. de 2022


Os “trisais” e a evolução do direito de família
O direito de família é o direito da vida comum - afinal, todo mundo tem família. A sociedade muda e o direito tem que mudar ou é...
29 de jul. de 2022
Publicações


Adriana Chieco fala sobre holdings familiares, fraudes, ocultação e busca de patrimônio em divórcios para o Valor Econômico
Nossa sócia Adriana Chieco fala sobre holdings familiares enquanto ferramentas para tentativas de fraude, ocultação e busca de patrimônio em divórcios em entrevista ao Valor Econômico. Adriana destaca que, atualmente, a busca por bens do cônjuge, bem como o mapeamento societário e cruzamento de informações se tornaram mais fáceis que antigamente, sobretudo pelo uso de ferramentas como o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário). Confira as falas de nossa sócia
há 6 dias


Reconhecimento de Chieco Advogados pela Chambers and Partners é destaque na Folha de S.Paulo
Chieco Advogados teve destaque na coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, por seu reconhecimento pela Chambers and Partners como escritório líder (Band 1) na prática de “Family/Matrimonial” pelo quarto ano consecutivo. Divulgado nesta quinta-feira, 23/07/26, o novo guia High Net Worth 2026 também destacou nossas sócias Adriana Chieco (Band 1), Camila Ieracitano Maia (Band 2) e Mabel Tucunduva Prieto de Souza (Band 2) dentre as principais advogadas do país no segmento.
29 de jul.


Partilha desigual no divórcio e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD
Imagem: Adobe Stock No regime da comunhão parcial de bens, cada cônjuge tem direito, em princípio, à metade do patrimônio comum construído durante o casamento. No divórcio, caso um dos cônjuges receba patrimônio superior à sua meação, a diferença recebida sem contrapartida financeira é tratada, para fins tributários, como doação. E, sobre essa diferença a maior, incide o ITCMD. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o EREsp nº 2.174.294-DF (decisão publicada no DJEN
23 de jul.


ECA Digital e a proteção da imagem das crianças na internet: perfis monetizados que estão bloqueados ou suspensos precisarão de alvará judicial
Imagem: Adobe Stock Os Jogos Olímpicos de Inverno e a Copa do Mundo trouxeram à tona um tema que vai muito além do esporte: a relevância das múltiplas cidadanias. Graças à sua dupla cidadania, Lucas Pinheiro Braathen, o primeiro brasileiro medalhista de ouro no esqui alpino, filho de pai norueguês e mãe brasileira, optou por representar o Brasil e conquistou um pódio histórico para um país onde a neve é praticamente inexistente. No futebol, o goleiro Vozinha nasceu em Portuga
8 de jul.


Múltiplas cidadanias, múltiplas oportunidades
Imagem: Adobe Stock Os Jogos Olímpicos de Inverno e a Copa do Mundo trouxeram à tona um tema que vai muito além do esporte: a relevância das múltiplas cidadanias. Graças à sua dupla cidadania, Lucas Pinheiro Braathen, o primeiro brasileiro medalhista de ouro no esqui alpino, filho de pai norueguês e mãe brasileira, optou por representar o Brasil e conquistou um pódio histórico para um país onde a neve é praticamente inexistente. No futebol, o goleiro Vozinha nasceu em Portuga
24 de jun.


O direito de envelhecer com dignidade
Imagem: Unsplash O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania alerta que, entre janeiro de 2024 e abril de 2026, no serviço Disque 100, foram registradas mais de 435 mil denúncias relacionadas a violações de direitos de pessoas idosas no Brasil. A maioria das violações acontece de forma silenciosa, dentro de casa, pelos próprios familiares e cuidadores dos idosos, o que dificulta a apuração e a denúncia da vítima às autoridades. Vários tipos de violência são praticados contr
17 de jun.


O prenup de Taylor Swift e o pacto antenupcial no Brasil: entenda as diferenças
Imagem: Unsplash Recentemente, foi divulgado que o casal Taylor Swift e Travis Kelce estaria negociando a assinatura de um acordo antenupcial, o chamado prenuptial agreement ou simplesmente prenup. Os prenups norte-americanos, sobretudo os das celebridades, são famosos por conterem cláusulas com multas milionárias, podendo contemplar aspectos da vida conjugal como fidelidade e ideologia. Em geral, é feito por instrumento particular, de modo que não fica automaticamente acessí
10 de jun.


Adriana Chieco foi speaker na primeira sessão do Wealth Experts (WE) Forum
Nossa sócia Adriana Chieco foi speaker na primeira sessão do Wealth Experts (WE) Forum, encontro online realizado na última terça-feira, 26 de maio. Adriana dialogou sobre “IA, inovação, aspectos jurídicos e perspectivas sobre gestão de patrimônio” ao lado de Andres Lakatos fundador da rede Wealth Experts, e dos também membros e especialistas de renome global, Leticia Garcia (Zurique) e Nacho Imery (Nova York).
3 de jun.


Diretiva Antecipada de Vontade (DAV): o que mudou com a entrada em vigos da Lei nº 15.378/2026 (Estatuto do Paciente)
Imagem: Unsplash A Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) é o instrumento pelo qual o paciente registra previamente os cuidados, os procedimentos e os tratamentos que aceita ou recusa receber quando não puder expressar livre e autonomamente a sua vontade. Até a entrada em vigor no mês de abril último do Estatuto do Paciente, a validade e a utilização da DAV eram amparadas, sobretudo, na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012, além de princípios constitucionais
20 de mai.


Homologação de decisão estrangeira: a implementação no Brasil de decisões de alimentos proferidas no exterior
Imagem: Adobe Stock Em um mundo conectado, em que as famílias circulam muito mais por países diferentes, é comum se deparar com a seguinte situação: se quem deve alimentos mora no Brasil, como obter o pagamento com base em decisão estrangeira? Para que uma decisão estrangeira seja válida no Brasil, é necessário que seja validada pelo Superior Tribunal de Justiça, processo chamado de Homologação de Sentença (ou Decisão) Estrangeira. No caso de alimentos, o Brasil é parte de tr
13 de mai.
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