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Regularização da propriedade imobiliária pela via extrajudicial
O contrato de compromisso de compra e venda é muito utilizado nas negociações imobiliárias no Brasil. Outro contrato rotineiro é o...
6 de jun. de 2024


O que é um trust?
O trust ganhou holofotes com uma nova legislação tributária (Lei nº 14.754/2023) que entrou em vigor neste ano. Antes utilizado com...
31 de mai. de 2024


Inseminação caseira no Direito de Família
As técnicas de reprodução assistida têm sido cada vez mais procuradas no Brasil. Casais inférteis ou homoafetivos procuram formas para...
24 de mai. de 2024


Usucapião Familiar
A palavra “usucapião” vem do latim e significa “tomar pelo uso”. Em linhas gerais, a usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de...
17 de mai. de 2024


Reforma do Código Civil: a exclusão do cônjuge/companheiro do rol de herdeiros necessários
Em 2023, uma comissão de juristas foi reunida para a elaboração do anteprojeto de reforma do Código Civil de 2002. No último dia 17/04, o...
9 de mai. de 2024


Evitando turbulências fiscais na saída do Brasil: Comunicação e Declaração de Saída Definitiva
A declaração de saída definitiva do Imposto de Renda é um procedimento fundamental para aqueles que estão deixando o Brasil de forma...
3 de mai. de 2024


BBB 24: como dividir os bens obtidos ao longo do programa?
Conforme abordado em nosso último post, a esposa de um participante do BBB24 decidiu pedir o divórcio enquanto o marido estava confinado...
17 de abr. de 2024


O que o Big Brother Brasil 24 pode ensinar sobre divórcio
Uma situação inusitada aconteceu recentemente no programa BBB24, da Rede Globo: a esposa de um dos participantes confinados teria se...
10 de abr. de 2024


Decisão do STF: regime de casamento ou união estável
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas idosas, enquanto conservarem sua capacidade mental, podem adotar...
4 de abr. de 2024


O testamento e a administração de herança de menores
Quando alguém falece e deixa um herdeiro menor de idade, a lei presume que os genitores são as melhores pessoas para cuidar desses bens....
27 de mar. de 2024


Prazo para a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)
Expira em 04 de abril de 2024, às 18:00, o prazo para entrega online da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco...
20 de mar. de 2024


Como reconhecer voluntariamente a filiação socioafetiva
Há debates judiciais fervorosos sobre filiação socioafetiva. A maior parte deles tem início quando se dá a morte do pai ou da mãe cujo...
12 de mar. de 2024


Declaração do Imposto de Renda 2024: Sociedades Offshores
Conforme nos preparamos para o período de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2024 (DIRPF/24), que começa no próximo dia...
6 de mar. de 2024


Eutanásia Conjunta e “A morte é um dia que vale a pena viver”
Foi anunciada recentemente a morte do fundador do The Rights Forum, Dries van Agt, e de sua esposa, Eugenie. O casal holandês, de 93...
29 de fev. de 2024


A ilegalidade da cobrança de taxas bancárias para remessa de pensão alimentícia ao exterior
O Superior Tribunal de Justiça, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal (Recurso Especial nº 1705928 - SP),...
23 de fev. de 2024


O que é comoriência?
Quando ocorre o falecimento de membros da mesma família, o momento da morte de cada um pode desencadear efeitos sucessórios bem...
15 de fev. de 2024


Projeto de lei prevê aumento de imposto de sucessão e doação em São Paulo
Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 07/2024 (PL 07/24) que estabelece...
8 de fev. de 2024


Imóveis financiados no divórcio
É comum que no divórcio surja a dúvida sobre o que fazer com bens que ainda são objeto de financiamento. Nessa situação, os divorciados...
1 de fev. de 2024


O seguro de vida faz parte da herança?
O seguro de vida não faz parte da herança e sua contratação pode ser usada como relevante instrumento de planejamento sucessório. O...
26 de jan. de 2024


Reforma Tributária e Planejamento Sucessório ITCMD
Em dezembro de 2023, foi publicada a Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/23), marcando a primeira fase da Reforma Tributária....
18 de jan. de 2024
Publicações


Mabel Tucunduva dá palestra no evento "De herdeiro a sucessor: Uma trajetória de luta na sucessão empresarial", do IBRADIM
O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM de Direito Imobiliário promoverá um encontro de empreendedores denominado "De herdeiro a sucessor: Uma trajetória de luta na sucessão empresarial", em 12 de novembro de 2025, no Hotel Emiliano, em São Paulo. Nossa sócia Mabel Tucunduva Prieto de Souza será uma dos palestrantes e falará sobre temas relacionados ao direito de família e sucessões importantes no planejamento patrimonial das famílias empreendedoras. Confira a
11 de nov.


XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM em Belo Horizonte
Nos dias 29, 30 e 31 de outubro, nossas sócias Camila Ieracitano Maia e Mabel Tucunduva Prieto de Souza, acompanhadas dos nossos advogados Mauro Aziz e Ana Clara Andraus Barros, participaram do XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). O evento foi realizado em Belo Horizonte (MG), que abriga a sede nacional do IBDFAM, e teve como tema central “O multiculturalismo no Direito das Famílias e
7 de nov.


Adriana Chieco foi speaker em experiência internacional de aprendizagem exclusiva para herdeiros e futuros líderes
Nossa sócia Adriana Chieco participou, em 02 de outubro, d o Webinar WE NextGen Academy , onde palestrou sobre “Key Legal Aspects of Multijurisdictional Inheritance Matters” ao lado de especialistas seniores de destaque internacional. A iniciativa, com foco em gestão patrimonial e planejamento sucessório em contextos multiculturais, ofereceu uma experiência de aprendizado exclusiva voltada aos herdeiros e futuros líderes e marcou o início da série de webinars da rede global W
31 de out.


Nossa prática de Private Wealth foi destacada entre as líderes do Brasil em The Legal 500 e Leaders League
A nossa prática de Private Wealth foi destacada entre as líderes do Brasil em dois dos principais rankings jurídicos internacionais nesta semana: The Legal 500 e Leaders League. Além do escritório, nossas sócias Adriana Chieco, Camila Ieracitano Maia e Mabel Tucunduva Prieto de Souza também foram reconhecidas por sua atuação na área. Com uma sofisticada atuação global em Private Wealth, Chieco Advogados assessora clientes de alto patrimônio no planejamento patrimonial e suces
24 de out.


Uruguai aprova a Lei da Morte Digna
Image: Adobe Stock O Parlamento uruguaio aprovou, em 15 de outubro de 2025, a chamada Lei da Morte Digna, que autoriza a eutanásia em casos de doenças incuráveis ou sofrimento intolerável. É um marco: embora diversos países na América Latina tenham descriminalizado a eutanásia ou morte assistida em decisões judiciais, o Uruguai foi o primeiro da região a reconhecer tal direito por lei. A lei estabelece alguns critérios e seus detalhes ainda dependem de regulamentação. Os soli
21 de out.


Key aspects of multijurisdictional inheritance matters
Image: Adobe Stock Families are rarely confined to one country, and neither are their estates. When a person passes away, their death can...
10 de out.


Herança digital: a figura do "inventariante digital" veio para ficar?
Crédito da imagem: Adobe Stock Em julgamento recente, a Terceira Turma do STJ definiu como o juízo do inventário deve acessar o...
3 de out.


WE NextGenAcademy | Adriana Chieco será speaker em webinars voltados para a formação de herdeiros
Nossa sócia Adriana Chieco será speaker nos webinars da WE NextGen Academy, uma experiência de aprendizagem exclusiva para herdeiros e...
29 de set.


Chieco Advogados assina o capítulo Brasil no guia "Child Relocation 2025"
Chieco Advogados assina o capítulo sobre o Brasil que compõe o guia Child Relocation 2025, publicado pela renomada editora britânica...
20 de set.


Brasileiras enfrentam leis estrangeiras na luta pela guarda dos filhos
A Lei da Sharia e a Convenção de Haia foram temas abordados por Adriana Chieco e Camila Ieracitano Maia em entrevista ao jornal O...
15 de set.
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