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Como a justiça decide as demandas relacionadas às crianças e aos adolescentes?
Nossa Constituição Federal consagrou a proteção integral das crianças e dos adolescentes, assegurando que as “pessoas em desenvolvimento”...
11 de out. de 2023


Relacionamentos poliafetivos
O conceito de família tem se ampliado, de forma que o relacionamento monogâmico não é mais o único tipo de núcleo familiar reconhecido....
27 de set. de 2023


Cidadania, investimento em alta!
Em geral, ter mais de uma cidadania abre um leque de possibilidades de moradia, trabalho, estudos e até mesmo de benefícios fiscais. Por...
21 de set. de 2023


Veja na íntegra o capítulo Brasil que Chieco assinou no Private Wealth 2023
Confira no link abaixo o capítulo Brasil completo que preparamos para o guia de Private Wealth da Chambers and Partners. Nele, tratamos...
14 de set. de 2023


O que é a tomada de decisão apoiada?
Em 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe uma nova modalidade de proteção. Trata-se da tomada de decisão apoiada, que é um...
6 de set. de 2023


Reforma Tributária e impactos no Planejamento Sucessório
O ano de 2023 tem sido rico em discussões sobre a reforma tributária envolvendo os tributos incidentes sobre o consumo. No entanto, antes...
31 de ago. de 2023


Child relocation: Mudando de país com filhos menores
Crédito da imagem: Adobe Stock O fluxo de pessoas mundo afora é cada vez maior. Quando a mudança envolve crianças, a ausência de um...
25 de ago. de 2023


Chieco Advogados dá as boas-vindas ao tributarista Eduardo Fernandes Arandas
Com satisfação, anunciamos que o advogado Eduardo Fernandes Arandas juntou-se a nós para proporcionar aos nossos clientes um olhar...
27 de jul. de 2023


Chieco Advogados e Adriana Chieco recebem reconhecimento da Chambers and Partners
Chieco Advogados foi incluído entre as principais bancas do Brasil na área de Direito de Família pela renomada publicação inglesa...
20 de jul. de 2023


Testamento público é sigiloso?
O testamento público é lavrado no Tabelionato de Notas, na presença do tabelião e de duas testemunhas. O instrumento fica registrado em...
13 de jul. de 2023


Viagem de filho menor: o que fazer se um dos pais não autoriza?
O Brasil é bastante rígido no controle de menores de idade que saem do país. É necessário que o menor tenha autorização de ambos os...
4 de jul. de 2023


Família não comporta interpretação reducionista
Em 2011, o STF reconheceu a união estável homoafetiva como família, não se admitindo qualquer diferenciação de tratamento jurídico em...
30 de jun. de 2023


Como registrar no Brasil o casamento realizado no exterior?
Confira abaixo um passo a passo sobre as providências a serem tomadas para que a certidão de casamento estrangeira tenha eficácia no...
23 de jun. de 2023


Namoro no direito de Família e Sucessões
Na semana que antecede o dia dos namorados, confiram nossas respostas às perguntas que mais recebemos sobre o namoro no direito de...
13 de jun. de 2023


O IR 2023 e o fim da novela do imposto de renda sobre pensão alimentícia
IR 2023: o fim da novela do imposto sobre pensão alimentícia Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou de vez o imposto de renda...
18 de mai. de 2023


O "bem de família" está sempre protegido de dívidas?
Todos os bens do devedor que tenham valor econômico, em regra, garantem o pagamento das obrigações por ele assumidas. Assim, são...
12 de mai. de 2023


Planejamento sucessório offshore e a MP 1171/23
No último domingo, foi publicada a Medida Provisória 1.171/2023. A MP elimina o diferimento de impostos sobre rendimentos de sociedades...
10 de mai. de 2023


É possível ter dupla ou múltiplas cidadanias?
No Brasil, é comum descendentes de cidadãos europeus requererem a cidadania em razão do vínculo de filiação. É o que chamamos de...
27 de abr. de 2023


Dicas para facilitar os trâmites da sucessão
O planejamento sucessório pode trazer inúmeros benefícios à família. Com a detida análise das preocupações e interesses a serem...
12 de abr. de 2023


No divórcio, as milhas aéreas devem ser partilhadas?
No regime da comunhão parcial de bens, o mais comum no Brasil, tudo o que foi comprado durante o casamento, ainda que só em nome de um...
6 de abr. de 2023
Publicações


Adriana Chieco fala sobre holdings familiares, fraudes, ocultação e busca de patrimônio em divórcios para o Valor Econômico
Nossa sócia Adriana Chieco fala sobre holdings familiares enquanto ferramentas para tentativas de fraude, ocultação e busca de patrimônio em divórcios em entrevista ao Valor Econômico. Adriana destaca que, atualmente, a busca por bens do cônjuge, bem como o mapeamento societário e cruzamento de informações se tornaram mais fáceis que antigamente, sobretudo pelo uso de ferramentas como o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário). Confira as falas de nossa sócia
há 6 dias


Reconhecimento de Chieco Advogados pela Chambers and Partners é destaque na Folha de S.Paulo
Chieco Advogados teve destaque na coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, por seu reconhecimento pela Chambers and Partners como escritório líder (Band 1) na prática de “Family/Matrimonial” pelo quarto ano consecutivo. Divulgado nesta quinta-feira, 23/07/26, o novo guia High Net Worth 2026 também destacou nossas sócias Adriana Chieco (Band 1), Camila Ieracitano Maia (Band 2) e Mabel Tucunduva Prieto de Souza (Band 2) dentre as principais advogadas do país no segmento.
29 de jul.


Partilha desigual no divórcio e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD
Imagem: Adobe Stock No regime da comunhão parcial de bens, cada cônjuge tem direito, em princípio, à metade do patrimônio comum construído durante o casamento. No divórcio, caso um dos cônjuges receba patrimônio superior à sua meação, a diferença recebida sem contrapartida financeira é tratada, para fins tributários, como doação. E, sobre essa diferença a maior, incide o ITCMD. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o EREsp nº 2.174.294-DF (decisão publicada no DJEN
23 de jul.


ECA Digital e a proteção da imagem das crianças na internet: perfis monetizados que estão bloqueados ou suspensos precisarão de alvará judicial
Imagem: Adobe Stock Os Jogos Olímpicos de Inverno e a Copa do Mundo trouxeram à tona um tema que vai muito além do esporte: a relevância das múltiplas cidadanias. Graças à sua dupla cidadania, Lucas Pinheiro Braathen, o primeiro brasileiro medalhista de ouro no esqui alpino, filho de pai norueguês e mãe brasileira, optou por representar o Brasil e conquistou um pódio histórico para um país onde a neve é praticamente inexistente. No futebol, o goleiro Vozinha nasceu em Portuga
8 de jul.


Múltiplas cidadanias, múltiplas oportunidades
Imagem: Adobe Stock Os Jogos Olímpicos de Inverno e a Copa do Mundo trouxeram à tona um tema que vai muito além do esporte: a relevância das múltiplas cidadanias. Graças à sua dupla cidadania, Lucas Pinheiro Braathen, o primeiro brasileiro medalhista de ouro no esqui alpino, filho de pai norueguês e mãe brasileira, optou por representar o Brasil e conquistou um pódio histórico para um país onde a neve é praticamente inexistente. No futebol, o goleiro Vozinha nasceu em Portuga
24 de jun.


O direito de envelhecer com dignidade
Imagem: Unsplash O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania alerta que, entre janeiro de 2024 e abril de 2026, no serviço Disque 100, foram registradas mais de 435 mil denúncias relacionadas a violações de direitos de pessoas idosas no Brasil. A maioria das violações acontece de forma silenciosa, dentro de casa, pelos próprios familiares e cuidadores dos idosos, o que dificulta a apuração e a denúncia da vítima às autoridades. Vários tipos de violência são praticados contr
17 de jun.


O prenup de Taylor Swift e o pacto antenupcial no Brasil: entenda as diferenças
Imagem: Unsplash Recentemente, foi divulgado que o casal Taylor Swift e Travis Kelce estaria negociando a assinatura de um acordo antenupcial, o chamado prenuptial agreement ou simplesmente prenup. Os prenups norte-americanos, sobretudo os das celebridades, são famosos por conterem cláusulas com multas milionárias, podendo contemplar aspectos da vida conjugal como fidelidade e ideologia. Em geral, é feito por instrumento particular, de modo que não fica automaticamente acessí
10 de jun.


Adriana Chieco foi speaker na primeira sessão do Wealth Experts (WE) Forum
Nossa sócia Adriana Chieco foi speaker na primeira sessão do Wealth Experts (WE) Forum, encontro online realizado na última terça-feira, 26 de maio. Adriana dialogou sobre “IA, inovação, aspectos jurídicos e perspectivas sobre gestão de patrimônio” ao lado de Andres Lakatos fundador da rede Wealth Experts, e dos também membros e especialistas de renome global, Leticia Garcia (Zurique) e Nacho Imery (Nova York).
3 de jun.


Diretiva Antecipada de Vontade (DAV): o que mudou com a entrada em vigos da Lei nº 15.378/2026 (Estatuto do Paciente)
Imagem: Unsplash A Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) é o instrumento pelo qual o paciente registra previamente os cuidados, os procedimentos e os tratamentos que aceita ou recusa receber quando não puder expressar livre e autonomamente a sua vontade. Até a entrada em vigor no mês de abril último do Estatuto do Paciente, a validade e a utilização da DAV eram amparadas, sobretudo, na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012, além de princípios constitucionais
20 de mai.


Homologação de decisão estrangeira: a implementação no Brasil de decisões de alimentos proferidas no exterior
Imagem: Adobe Stock Em um mundo conectado, em que as famílias circulam muito mais por países diferentes, é comum se deparar com a seguinte situação: se quem deve alimentos mora no Brasil, como obter o pagamento com base em decisão estrangeira? Para que uma decisão estrangeira seja válida no Brasil, é necessário que seja validada pelo Superior Tribunal de Justiça, processo chamado de Homologação de Sentença (ou Decisão) Estrangeira. No caso de alimentos, o Brasil é parte de tr
13 de mai.
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