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Os debates judiciais a respeito da proteção e resguardo dos interesses da Sra. Anita Harley
Recentemente, o programa Fantástico fez uma reportagem narrando os debates judiciais em andamento a respeito da proteção e resguardo dos...
5 de jul. de 2022


Alteração na lei de registros públicos
Foi publicada essa semana a Lei nº 14.382/22, que modifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios...
30 de jun. de 2022


A nova lei de alienação parental
A alienação parental é definida pela Lei 12.318/2010 como uma síndrome induzida por um dos genitores (ou por guardião legal) por meio da...
23 de jun. de 2022


Seu romance resiste a um contrato de namoro?
O namoro representa um vínculo de afeto sem os compromissos de um casamento e sem impacto patrimonial. Em algumas situações, os namorados...
17 de jun. de 2022


O direito de adequação do nome à identidade da pessoa humana
Dando continuidade ao debate sobre alteração do nome, nossas sócias Adriana Chieco, Camila Macedo Maia e Mabel Tucunduva publicaram...
9 de jun. de 2022


Possível aumento do imposto sobre doações e heranças (ITCMD) em São Paulo
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo de competência estadual que tem como fato gerador a transmissão de...
27 de mai. de 2022


Quando posso alterar o meu nome?
Flexibilizado por novas normas e decisões judiciais ao longo do tempo e conforme a evolução da sociedade, o princípio da imutabilidade do...
2 de mai. de 2022


Suicídio assistido, eutanásia e ortotanásia
Quais são os principais limites legais no Brasil e no exterior? Nas últimas semanas, tem circulado na imprensa a notícia de que o famoso...
12 de abr. de 2022


O casamento internacional e o seu registro no Brasil
Por Adriana Chieco, Camila Ieracitano Macedo Maia e Mabel Tucunduva Prieto de Souza Leia direto do site ConJur, clique aqui. O casamento...
14 de fev. de 2022


Casamentos internacionais: como definir o país para realizar o seu casamento civil?
#famíliasemfronteiras Quando os noivos possuem nacionalidades distintas, é natural que surjam dúvidas para decidir o país onde o...
21 de jan. de 2022
14 de out. de 2021
14 de out. de 2021
14 de out. de 2021
14 de out. de 2021
14 de out. de 2021
14 de out. de 2021
14 de out. de 2021
Publicações


Adriana Chieco fala sobre holdings familiares, fraudes, ocultação e busca de patrimônio em divórcios para o Valor Econômico
Nossa sócia Adriana Chieco fala sobre holdings familiares enquanto ferramentas para tentativas de fraude, ocultação e busca de patrimônio em divórcios em entrevista ao Valor Econômico. Adriana destaca que, atualmente, a busca por bens do cônjuge, bem como o mapeamento societário e cruzamento de informações se tornaram mais fáceis que antigamente, sobretudo pelo uso de ferramentas como o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário). Confira as falas de nossa sócia
há 6 dias


Reconhecimento de Chieco Advogados pela Chambers and Partners é destaque na Folha de S.Paulo
Chieco Advogados teve destaque na coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, por seu reconhecimento pela Chambers and Partners como escritório líder (Band 1) na prática de “Family/Matrimonial” pelo quarto ano consecutivo. Divulgado nesta quinta-feira, 23/07/26, o novo guia High Net Worth 2026 também destacou nossas sócias Adriana Chieco (Band 1), Camila Ieracitano Maia (Band 2) e Mabel Tucunduva Prieto de Souza (Band 2) dentre as principais advogadas do país no segmento.
29 de jul.


Partilha desigual no divórcio e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD
Imagem: Adobe Stock No regime da comunhão parcial de bens, cada cônjuge tem direito, em princípio, à metade do patrimônio comum construído durante o casamento. No divórcio, caso um dos cônjuges receba patrimônio superior à sua meação, a diferença recebida sem contrapartida financeira é tratada, para fins tributários, como doação. E, sobre essa diferença a maior, incide o ITCMD. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o EREsp nº 2.174.294-DF (decisão publicada no DJEN
23 de jul.


ECA Digital e a proteção da imagem das crianças na internet: perfis monetizados que estão bloqueados ou suspensos precisarão de alvará judicial
Imagem: Adobe Stock Os Jogos Olímpicos de Inverno e a Copa do Mundo trouxeram à tona um tema que vai muito além do esporte: a relevância das múltiplas cidadanias. Graças à sua dupla cidadania, Lucas Pinheiro Braathen, o primeiro brasileiro medalhista de ouro no esqui alpino, filho de pai norueguês e mãe brasileira, optou por representar o Brasil e conquistou um pódio histórico para um país onde a neve é praticamente inexistente. No futebol, o goleiro Vozinha nasceu em Portuga
8 de jul.


Múltiplas cidadanias, múltiplas oportunidades
Imagem: Adobe Stock Os Jogos Olímpicos de Inverno e a Copa do Mundo trouxeram à tona um tema que vai muito além do esporte: a relevância das múltiplas cidadanias. Graças à sua dupla cidadania, Lucas Pinheiro Braathen, o primeiro brasileiro medalhista de ouro no esqui alpino, filho de pai norueguês e mãe brasileira, optou por representar o Brasil e conquistou um pódio histórico para um país onde a neve é praticamente inexistente. No futebol, o goleiro Vozinha nasceu em Portuga
24 de jun.


O direito de envelhecer com dignidade
Imagem: Unsplash O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania alerta que, entre janeiro de 2024 e abril de 2026, no serviço Disque 100, foram registradas mais de 435 mil denúncias relacionadas a violações de direitos de pessoas idosas no Brasil. A maioria das violações acontece de forma silenciosa, dentro de casa, pelos próprios familiares e cuidadores dos idosos, o que dificulta a apuração e a denúncia da vítima às autoridades. Vários tipos de violência são praticados contr
17 de jun.


O prenup de Taylor Swift e o pacto antenupcial no Brasil: entenda as diferenças
Imagem: Unsplash Recentemente, foi divulgado que o casal Taylor Swift e Travis Kelce estaria negociando a assinatura de um acordo antenupcial, o chamado prenuptial agreement ou simplesmente prenup. Os prenups norte-americanos, sobretudo os das celebridades, são famosos por conterem cláusulas com multas milionárias, podendo contemplar aspectos da vida conjugal como fidelidade e ideologia. Em geral, é feito por instrumento particular, de modo que não fica automaticamente acessí
10 de jun.


Adriana Chieco foi speaker na primeira sessão do Wealth Experts (WE) Forum
Nossa sócia Adriana Chieco foi speaker na primeira sessão do Wealth Experts (WE) Forum, encontro online realizado na última terça-feira, 26 de maio. Adriana dialogou sobre “IA, inovação, aspectos jurídicos e perspectivas sobre gestão de patrimônio” ao lado de Andres Lakatos fundador da rede Wealth Experts, e dos também membros e especialistas de renome global, Leticia Garcia (Zurique) e Nacho Imery (Nova York).
3 de jun.


Diretiva Antecipada de Vontade (DAV): o que mudou com a entrada em vigos da Lei nº 15.378/2026 (Estatuto do Paciente)
Imagem: Unsplash A Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) é o instrumento pelo qual o paciente registra previamente os cuidados, os procedimentos e os tratamentos que aceita ou recusa receber quando não puder expressar livre e autonomamente a sua vontade. Até a entrada em vigor no mês de abril último do Estatuto do Paciente, a validade e a utilização da DAV eram amparadas, sobretudo, na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012, além de princípios constitucionais
20 de mai.


Homologação de decisão estrangeira: a implementação no Brasil de decisões de alimentos proferidas no exterior
Imagem: Adobe Stock Em um mundo conectado, em que as famílias circulam muito mais por países diferentes, é comum se deparar com a seguinte situação: se quem deve alimentos mora no Brasil, como obter o pagamento com base em decisão estrangeira? Para que uma decisão estrangeira seja válida no Brasil, é necessário que seja validada pelo Superior Tribunal de Justiça, processo chamado de Homologação de Sentença (ou Decisão) Estrangeira. No caso de alimentos, o Brasil é parte de tr
13 de mai.
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