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Como reconhecer voluntariamente a filiação socioafetiva
Há debates judiciais fervorosos sobre filiação socioafetiva. A maior parte deles tem início quando se dá a morte do pai ou da mãe cujo...
12 de mar de 2024
Declaração do Imposto de Renda 2024: Sociedades Offshores
Conforme nos preparamos para o período de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2024 (DIRPF/24), que começa no próximo dia...
6 de mar de 2024
Eutanásia Conjunta e “A morte é um dia que vale a pena viver”
Foi anunciada recentemente a morte do fundador do The Rights Forum, Dries van Agt, e de sua esposa, Eugenie. O casal holandês, de 93...
29 de fev de 2024
A ilegalidade da cobrança de taxas bancárias para remessa de pensão alimentícia ao exterior
O Superior Tribunal de Justiça, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal (Recurso Especial nº 1705928 - SP),...
23 de fev de 2024
O que é comoriência?
Quando ocorre o falecimento de membros da mesma família, o momento da morte de cada um pode desencadear efeitos sucessórios bem...
15 de fev de 2024
Projeto de lei prevê aumento de imposto de sucessão e doação em São Paulo
Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 07/2024 (PL 07/24) que estabelece...
8 de fev de 2024
Imóveis financiados no divórcio
É comum que no divórcio surja a dúvida sobre o que fazer com bens que ainda são objeto de financiamento. Nessa situação, os divorciados...
1 de fev de 2024
O seguro de vida faz parte da herança?
O seguro de vida não faz parte da herança e sua contratação pode ser usada como relevante instrumento de planejamento sucessório. O...
26 de jan de 2024
Reforma Tributária e Planejamento Sucessório ITCMD
Em dezembro de 2023, foi publicada a Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/23), marcando a primeira fase da Reforma Tributária....
18 de jan de 2024
O que acontece com os prazos judiciais no final do ano?
Com a chegada das datas festivas de final de ano, os prazos judiciais deixam de correr e, da mesma forma, não há audiências e sessões de...
20 de dez de 2023
Férias: conheça os tipos de autorização para viagens com menores
As férias escolares chegaram e, com elas, voltam as dúvidas sobre autorizações para viagens com menores. Já escrevemos a esse respeito e,...
14 de dez de 2023
Avós são obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos?
Em regra, os pais devem arcar com o sustento dos filhos até que eles se tornem financeiramente independentes, casem-se ou vivam em união...
6 de dez de 2023
Aprovação no Senado do PL 4.173/2023 sobre tributação de ativos offshore
Com a aprovação no Senado do Projeto de Lei 4.173/2023, está prestes a entrar em vigor uma significativa atualização no cenário...
30 de nov de 2023
Mabel Tucunduva integra Diretoria de Estudos de Direito das Sucessões e de Planejamento Sucessório no IBDFAM-SP
Há mais de vinte e seis anos, em Belo Horizonte, foi criado o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a maior instituição...
16 de nov de 2023
Cortes britânicas autorizam ortotanásia em bebê com doença incurável
Circulou na última semana a notícia do falecimento de uma bebê, nascida no Reino Unido, que sofria de grave doença incurável. Ela estaria...
16 de nov de 2023
Adriana Chieco fala sobre planejamento sucessório no podcast Portofino On
Nossa sócia Adriana Chieco é a convidada do novo episódio do podcast Portofino On (Portofino Multi Family Office). Nesse bate-papo,...
9 de nov de 2023
XIV Congresso Brasileiro do Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM
Nossa equipe esteve em Belo Horizonte para participar do XIV Congresso Brasileiro do Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM. O...
27 de out de 2023
Chieco Advogados apoia CICV na criação de ferramenta de testamento
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) é uma das mais respeitadas organizações humanitárias em atividade. Com três Prêmios Nobel...
20 de out de 2023
Como a justiça decide as demandas relacionadas às crianças e aos adolescentes?
Nossa Constituição Federal consagrou a proteção integral das crianças e dos adolescentes, assegurando que as “pessoas em desenvolvimento”...
11 de out de 2023
Relacionamentos poliafetivos
O conceito de família tem se ampliado, de forma que o relacionamento monogâmico não é mais o único tipo de núcleo familiar reconhecido....
27 de set de 2023
Publicações
Nossa prática de Private Wealth foi destacada entre as líderes do Brasil em The Legal 500 e Leaders League
A nossa prática de Private Wealth foi destacada entre as líderes do Brasil em dois dos principais rankings jurídicos internacionais nesta semana: The Legal 500 e Leaders League. Além do escritório, nossas sócias Adriana Chieco, Camila Ieracitano Maia e Mabel Tucunduva Prieto de Souza também foram reconhecidas por sua atuação na área. Com uma sofisticada atuação global em Private Wealth, Chieco Advogados assessora clientes de alto patrimônio no planejamento patrimonial e suces
33false26 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
Uruguai aprova a Lei da Morte Digna
Image: Adobe Stock O Parlamento uruguaio aprovou, em 15 de outubro de 2025, a chamada Lei da Morte Digna, que autoriza a eutanásia em casos de doenças incuráveis ou sofrimento intolerável. É um marco: embora diversos países na América Latina tenham descriminalizado a eutanásia ou morte assistida em decisões judiciais, o Uruguai foi o primeiro da região a reconhecer tal direito por lei. A lei estabelece alguns critérios e seus detalhes ainda dependem de regulamentação. Os soli
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Key aspects of multijurisdictional inheritance matters
Image: Adobe Stock Families are rarely confined to one country, and neither are their estates. When a person passes away, their death can...
10 de out
Herança digital: a figura do "inventariante digital" veio para ficar?
Crédito da imagem: Adobe Stock Em julgamento recente, a Terceira Turma do STJ definiu como o juízo do inventário deve acessar o...
3 de out
WE NextGenAcademy | Adriana Chieco será speaker em webinars voltados para a formação de herdeiros
Nossa sócia Adriana Chieco será speaker nos webinars da WE NextGen Academy, uma experiência de aprendizagem exclusiva para herdeiros e...
29 de set
Chieco Advogados assina o capítulo Brasil no guia "Child Relocation 2025"
Chieco Advogados assina o capítulo sobre o Brasil que compõe o guia Child Relocation 2025, publicado pela renomada editora britânica...
20 de set
Brasileiras enfrentam leis estrangeiras na luta pela guarda dos filhos
A Lei da Sharia e a Convenção de Haia foram temas abordados por Adriana Chieco e Camila Ieracitano Maia em entrevista ao jornal O...
15 de set
STF reconhece a constitucionalidade da Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças
Crédito da imagem: Unsplash No dia 27 de agosto, o Supremo Tribunal Federal julgou duas ações de inconstitucionalidade que questionavam a...
5 de set
Adriana Chieco fala sobre divórcio liminar para o Valor Econômico
Nossa sócia Adriana Chieco falou ao Valor Econômico S/A sobre a possibilidade de decretação de divórcio em caráter liminar, sem que haja...
29 de ago
Adriana Chieco é entrevistada na série "Meet our members" da rede global exclusiva Wealth Experts
Adriana Chieco é entrevistada por Wealth Experts (WE), rede global exclusiva formada por líderes dos setores financeiro, jurídico,...
22 de ago
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