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CNJ atualiza regras para desjudicializar acordos de divórcio e inventários com interessados menores ou incapazes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 20 de agosto de 2024, pedido do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família –...
30 de ago. de 2024
Reforma Tributária e ITCMD: O Projeto de Lei 108/2024
Na noite de terça-feira, 13 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 108/2024 que define...
14 de ago. de 2024
Chieco Advogados assina o capítulo do guia “Private Wealth 2024”, da Chambers and Partners
A equipe de Chieco Advogados assina o capítulo sobre o Brasil que faz parte do guia “Private Wealth 2024”, publicação anual da editora...
13 de ago. de 2024
Chieco Advogados, Adriana Chieco e Camila Maia recebem reconhecimento da Chambers and Partners
Chieco Advogados foi incluído por mais um ano entre as bancas líderes do Brasil na área de Direito de Família pela renomada publicação...
25 de jul. de 2024
Rádio e TV Justiça: Adriana Chieco comenta providências legais necessárias após falecimento de familiar
Adriana Chieco participou do Artigo 5º, programa da Rádio e TV Justiça, e conversou com a jornalista Flávia Metzker sobre os trâmites...
11 de jul. de 2024
Newsletter Wealth Planning Santander Private Banking – Junho 2024
Os desafios da maternidade tardia no planejamento patrimonial e sucessório são abordados pelas sócias de Chieco Advogados na newsletter...
3 de jul. de 2024
Filhos de casais homoafetivos e a evolução do direito de família
O direito brasileiro evoluiu muito nas últimas décadas em relação aos direitos das famílias homoafetivas, principalmente quanto à união...
28 de jun. de 2024
Declaração de Imposto de Renda de Casais: Em Conjunto ou Separada?
Em alguns países, os cônjuges são obrigados a unir-se do ponto de vista fiscal, o que pode implicar o aumento do valor total de...
13 de jun. de 2024
Regularização da propriedade imobiliária pela via extrajudicial
O contrato de compromisso de compra e venda é muito utilizado nas negociações imobiliárias no Brasil. Outro contrato rotineiro é o...
6 de jun. de 2024
O que é um trust?
O trust ganhou holofotes com uma nova legislação tributária (Lei nº 14.754/2023) que entrou em vigor neste ano. Antes utilizado com...
31 de mai. de 2024
Inseminação caseira no Direito de Família
As técnicas de reprodução assistida têm sido cada vez mais procuradas no Brasil. Casais inférteis ou homoafetivos procuram formas para...
24 de mai. de 2024
Usucapião Familiar
A palavra “usucapião” vem do latim e significa “tomar pelo uso”. Em linhas gerais, a usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de...
17 de mai. de 2024
Reforma do Código Civil: a exclusão do cônjuge/companheiro do rol de herdeiros necessários
Em 2023, uma comissão de juristas foi reunida para a elaboração do anteprojeto de reforma do Código Civil de 2002. No último dia 17/04, o...
9 de mai. de 2024
Evitando turbulências fiscais na saída do Brasil: Comunicação e Declaração de Saída Definitiva
A declaração de saída definitiva do Imposto de Renda é um procedimento fundamental para aqueles que estão deixando o Brasil de forma...
3 de mai. de 2024
Alessandra de Santis Ribeiro torna-se mestra pela FADISP
Alessandra de Santis Ribeiro torna-se mestra pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Temos orgulho em compartilhar que nossa...
23 de abr. de 2024
BBB 24: como dividir os bens obtidos ao longo do programa?
Conforme abordado em nosso último post, a esposa de um participante do BBB24 decidiu pedir o divórcio enquanto o marido estava confinado...
17 de abr. de 2024
O que o Big Brother Brasil 24 pode ensinar sobre divórcio
Uma situação inusitada aconteceu recentemente no programa BBB24, da Rede Globo: a esposa de um dos participantes confinados teria se...
10 de abr. de 2024
Decisão do STF: regime de casamento ou união estável
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas idosas, enquanto conservarem sua capacidade mental, podem adotar...
4 de abr. de 2024
O testamento e a administração de herança de menores
Quando alguém falece e deixa um herdeiro menor de idade, a lei presume que os genitores são as melhores pessoas para cuidar desses bens....
27 de mar. de 2024
Prazo para a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)
Expira em 04 de abril de 2024, às 18:00, o prazo para entrega online da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco...
20 de mar. de 2024
Publicações
Nossa prática de Private Wealth foi destacada entre as líderes do Brasil em The Legal 500 e Leaders League
A nossa prática de Private Wealth foi destacada entre as líderes do Brasil em dois dos principais rankings jurídicos internacionais nesta semana: The Legal 500 e Leaders League. Além do escritório, nossas sócias Adriana Chieco, Camila Ieracitano Maia e Mabel Tucunduva Prieto de Souza também foram reconhecidas por sua atuação na área. Com uma sofisticada atuação global em Private Wealth, Chieco Advogados assessora clientes de alto patrimônio no planejamento patrimonial e suces
há 1 dia
Uruguai aprova a Lei da Morte Digna
Image: Adobe Stock O Parlamento uruguaio aprovou, em 15 de outubro de 2025, a chamada Lei da Morte Digna, que autoriza a eutanásia em casos de doenças incuráveis ou sofrimento intolerável. É um marco: embora diversos países na América Latina tenham descriminalizado a eutanásia ou morte assistida em decisões judiciais, o Uruguai foi o primeiro da região a reconhecer tal direito por lei. A lei estabelece alguns critérios e seus detalhes ainda dependem de regulamentação. Os soli
há 5 dias
Key aspects of multijurisdictional inheritance matters
Image: Adobe Stock Families are rarely confined to one country, and neither are their estates. When a person passes away, their death can...
10 de out.
Herança digital: a figura do "inventariante digital" veio para ficar?
Crédito da imagem: Adobe Stock Em julgamento recente, a Terceira Turma do STJ definiu como o juízo do inventário deve acessar o...
3 de out.
WE NextGenAcademy | Adriana Chieco será speaker em webinars voltados para a formação de herdeiros
Nossa sócia Adriana Chieco será speaker nos webinars da WE NextGen Academy, uma experiência de aprendizagem exclusiva para herdeiros e...
29 de set.
Chieco Advogados assina o capítulo Brasil no guia "Child Relocation 2025"
Chieco Advogados assina o capítulo sobre o Brasil que compõe o guia Child Relocation 2025, publicado pela renomada editora britânica...
20 de set.
Brasileiras enfrentam leis estrangeiras na luta pela guarda dos filhos
A Lei da Sharia e a Convenção de Haia foram temas abordados por Adriana Chieco e Camila Ieracitano Maia em entrevista ao jornal O...
15 de set.
STF reconhece a constitucionalidade da Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças
Crédito da imagem: Unsplash No dia 27 de agosto, o Supremo Tribunal Federal julgou duas ações de inconstitucionalidade que questionavam a...
5 de set.
Adriana Chieco fala sobre divórcio liminar para o Valor Econômico
Nossa sócia Adriana Chieco falou ao Valor Econômico S/A sobre a possibilidade de decretação de divórcio em caráter liminar, sem que haja...
29 de ago.
Adriana Chieco é entrevistada na série "Meet our members" da rede global exclusiva Wealth Experts
Adriana Chieco é entrevistada por Wealth Experts (WE), rede global exclusiva formada por líderes dos setores financeiro, jurídico,...
22 de ago.
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