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O que é o divórcio unilateral?
Crédito da imagem: Pexels Desde a Emenda Constitucional 66/2010, que permitiu a dissolução do casamento pela mera manifestação de vontade...
27 de jun. de 2025


Quando cobrar alimentos dos avós: alimentos avoengos e o STJ
Crédito da imagem: Adobe Stock O Código Civil estabelece que parentes podem pedir alimentos uns aos outros para garantia da sua...
18 de jun. de 2025


Codicilo: disposições simples sobre os seus últimos desejos
Crédito da imagem: Adobe Stock Pouco conhecido, o codicilo é um instrumento legal previsto no Código Civil brasileiro, por meio do qual...
12 de jun. de 2025


Namoro no exterior tem repercussão patrimonial no Brasil?
Crédito da imagem: Adobe Stock No Brasil, o namoro, por si só, não acarreta repercussões patrimoniais. Mas o que acontece se os namorados...
5 de jun. de 2025


STF inicia julgamento sobre a Convenção de Haia para Sequestro Internacional de Crianças
Crédito da imagem: Adobe Stock O Supremo Tribunal Federal iniciará hoje, 28 de maio, o julgamento de duas ações diretas de...
29 de mai. de 2025


Quebra de sigilo bancário em processos de pensão alimentícia – STJ reafirma entendimento consolidado
Crédito da imagem: Adobe Stock Em recente julgamento (REsp 2.126.879/SP), o Superior Tribunal de Justiça reiterou a possibilidade de...
16 de mai. de 2025


Mãe só tem uma! Será?
Crédito da imagem: Adobe Stock A expressão popular “mãe só tem uma” celebra a importância e a singularidade da figura materna. No...
9 de mai. de 2025


As consequências reais do "abandono de lar"
Crédito da imagem: Adobe Stock Muita gente acredita que o “abandono de lar” — entendido como sair fisicamente da residência — pode...
6 de mai. de 2025


Como validar no Brasil o divórcio feito no exterior
Crédito da imagem: Adobe Stock A sentença de divórcio proferida em jurisdição estrangeira deve ser homologada no Brasil para aqui...
20 de mar. de 2025


O gênero "neutro" no STJ
Crédito da imagem: Agência Brasil Os tribunais brasileiros vêm enfrentando temas relacionados à identidade das pessoas e seus reflexos...
13 de mar. de 2025


Você sabe o que é Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero?
Crédito da imagem: Adobe Stock Há dois anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória a adoção pelo Poder Judiciário do...
6 de mar. de 2025


Do Desquite ao Divórcio Unilateral: a evolução do direito de família no Brasil
Crédito da imagem: Adobe Stock Nem sempre foi fácil sair de um casamento no Brasil. Há pouco mais de 47 anos, o divórcio sequer existia....
28 de fev. de 2025


A morte presumida e a ausência em "Ainda estou aqui"
Crédito da imagem: Divulgação O filme Ainda Estou Aqui conta a história de Eunice Paiva, casada com o deputado Rubens Paiva, apreendido...
7 de fev. de 2025


STF: Não incide ITCMD sobre Planos de Previdência Privada (PGBL e VGBL) na morte de titulares
Crédito da imagem: Adobe Stock Neste mês de janeiro, foi publicado o acórdão do Recurso Extraordinário 1.363.013, segundo o qual não...
28 de jan. de 2025


Planejamento Patrimonial e ITCMD em 2025
Crédito da imagem: Adobe Stock A aprovação da Emenda Constitucional 132/23 trouxe mudanças significativas no cenário tributário...
21 de jan. de 2025


Chieco Advogados assina o capítulo Brasil do novo guia "Private Client 2025" lançado pelo The Legal 500
A equipe de Chieco Advogados assina o capítulo Brasil do novo guia "Private Client 2025" lançado pelo The Legal 500. O guia é uma...
13 de jan. de 2025


STJ reconhece filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade
Crédito da imagem: Adobe Stock No Brasil, assim como em outras partes do mundo, muitos avós assumem, por diversas razões, parte ou até a...
12 de dez. de 2024


Os desafios das Holdings Patrimoniais na Reforma Tributária
Crédito da imagem: Adobe Stock O uso de holdings patrimoniais é um dos temas mais discutidos em planejamentos sucessórios. O sucesso...
5 de dez. de 2024


Como fazer uma doação de órgãos e tecidos?
Há milhares de pessoas na fila de transplantes no Brasil. Muitas acabam falecendo antes de conseguir um doador. Por outro lado, várias...
29 de nov. de 2024


A tributação dos "Super Ricos" no Brasil
O Ministério da Fazenda do Brasil tem discutido a criação de um imposto mínimo para milionários com o objetivo de compensar a ampliação...
1 de nov. de 2024
Publicações


Adriana Chieco foi speaker na primeira sessão do Wealth Experts (WE) Forum
Nossa sócia Adriana Chieco foi speaker na primeira sessão do Wealth Experts (WE) Forum, encontro online realizado na última terça-feira, 26 de maio. Adriana dialogou sobre “IA, inovação, aspectos jurídicos e perspectivas sobre gestão de patrimônio” ao lado de Andres Lakatos fundador da rede Wealth Experts, e dos também membros e especialistas de renome global, Leticia Garcia (Zurique) e Nacho Imery (Nova York).
3 de jun.


A IA consegue compreender as relações familiares?
Imagem: Adobe Stock A imprensa noticiou que duas advogadas foram multadas em um processo da Justiça do Trabalho por, supostamente, utilizarem um expediente chamado de “prompt injection”, ao inserirem um comando oculto em uma petição para ludibriar a eventual inteligência artificial utilizada no processo pela parte contrária ou pela própria Justiça. O uso de IA tem sido objeto de muita discussão entre os operadores do direito. Por exemplo, nas ações que envolvem direito de fam
27 de mai.


Diretiva Antecipada de Vontade (DAV): o que mudou com a entrada em vigos da Lei nº 15.378/2026 (Estatuto do Paciente)
Imagem: Unsplash A Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) é o instrumento pelo qual o paciente registra previamente os cuidados, os procedimentos e os tratamentos que aceita ou recusa receber quando não puder expressar livre e autonomamente a sua vontade. Até a entrada em vigor no mês de abril último do Estatuto do Paciente, a validade e a utilização da DAV eram amparadas, sobretudo, na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012, além de princípios constitucionais
20 de mai.


Homologação de decisão estrangeira: a implementação no Brasil de decisões de alimentos proferidas no exterior
Imagem: Adobe Stock Em um mundo conectado, em que as famílias circulam muito mais por países diferentes, é comum se deparar com a seguinte situação: se quem deve alimentos mora no Brasil, como obter o pagamento com base em decisão estrangeira? Para que uma decisão estrangeira seja válida no Brasil, é necessário que seja validada pelo Superior Tribunal de Justiça, processo chamado de Homologação de Sentença (ou Decisão) Estrangeira. No caso de alimentos, o Brasil é parte de tr
13 de mai.


Aumento das escrituras de pacto antenupcial e testamento
Imagem: Adobe Stock Em 2025, o Brasil registrou aumento expressivo das escrituras de pacto antenupcial, 82% em relação a cinco anos antes, como revelam a Revista Veja e dados colhidos pelo CNB - Colégio Notarial do Brasil. Mais do que estatística, os números nos fazem pensar que há em curso uma mudança de mentalidade de nossa sociedade sobre as várias dimensões de um casamento. O pacto antenupcial previne conflitos familiares ao organizar temas patrimoniais e pode não se limi
6 de mai.


Simpósio de Direito das Famílias e Sucessões do Litoral IBDFAM-SP
A equipe de Chieco Advogados teve o prazer de participar do Simpósio de Direito das Famílias e Sucessões do Litoral, realizado no último dia 10 de abril no Guarujá, em São Paulo. Foi um evento memorável, marcado por qualidade técnica diferenciada e por um conteúdo atual para a prática da advocacia familiarista. Nossa sócia Adriana Chieco esteve entre os palestrantes, abordando o tema “Famílias sem Fronteiras: desafios dos Planejamentos Sucessórios Multijurisdicionais" e disco
16 de abr.


O que constitui uma união estável?
Imagem: Globoplay/Divulgação O recente documentário da Globoplay “O testamento”, sobre a Sra. Anita Harley, herdeira das Casas Pernambucanas, tem impulsionado debates a respeito de uma série de temas de direito de família, como curatela, incapacidade e filiação socioafetiva. Um dos principais “plots”, no entanto, é a discussão acerca da possível existência de união estável entre a Sra. Anita e duas mulheres distintas. Isto porque eventual companheira poderia ter direito a par
26 de mar.


Escritura de autocuratela: instrumento de planejamento em caso de incapacidade
Image: Adobe Stock O Código Civil dispõe que o cônjuge ou o companheiro é quem deve ser nomeado curador do outro, quando interdito. Ainda, na falta do cônjuge ou companheiro, deverá ser nomeado o pai ou a mãe e, na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto. Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador. Em prestígio à liberdade e ao direito de planejamento em caso de incapacidade futura, as pessoas podem indicar quem melhor cuidaria de s
20 de mar.


Networking Breakfast LATAM em Zurique
Nossa sócia Adriana Chieco participou como speaker do Networking Breakfast LATAM, em Zurique, promovido pelo Wealth Experts (WE). Com um formato inovador, na modalidade “speed dating”, um grupo seleto de profissionais dedicados à atuação em Private Wealth no mercado latino teve a oportunidade de interagir de forma próxima com os participantes e explorar possíveis sinergias. Chieco Advogados agradece ao Wealth Experts pelo convite e parabeniza Andres Lakatos pelo sucesso do ev
17 de mar.


Sequestro internacional de menores – e quando a Convenção de Haia não se aplica?
Image: Unsplash A Convenção de Haia para Sequestro de Crianças foi um marco na regulamentação sobre a devolução de menores levados a outras jurisdições, ou nelas retidos, por um dos pais e sem consentimento do outro. De acordo com a Convenção, o retorno imediato é a regra e o juízo do país onde a criança reside é o competente para decidir questões de guarda e alimentos. A análise limita-se, assim, a algumas exceções específicas (por exemplo, risco ao menor no país de origem).
11 de mar.
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