No Código Civil em vigor, apenas pessoas lúcidas e maiores de 16 anos podem fazer um testamento. Na prática, essa restrição pode resultar...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 20 de agosto de 2024, pedido do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família –...

Na noite de terça-feira, 13 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 108/2024 que define...

A equipe de Chieco Advogados assina o capítulo sobre o Brasil que faz parte do guia “Private Wealth 2024”, publicação anual da editora...

Os desafios da maternidade tardia no planejamento patrimonial e sucessório são abordados pelas sócias de Chieco Advogados na newsletter...

O direito brasileiro evoluiu muito nas últimas décadas em relação aos direitos das famílias homoafetivas, principalmente quanto à união...

Em alguns países, os cônjuges são obrigados a unir-se do ponto de vista fiscal, o que pode implicar o aumento do valor total de...

O contrato de compromisso de compra e venda é muito utilizado nas negociações imobiliárias no Brasil. Outro contrato rotineiro é o...

O trust ganhou holofotes com uma nova legislação tributária (Lei nº 14.754/2023) que entrou em vigor neste ano. Antes utilizado com...

As técnicas de reprodução assistida têm sido cada vez mais procuradas no Brasil. Casais inférteis ou homoafetivos procuram formas para...

A palavra “usucapião” vem do latim e significa “tomar pelo uso”. Em linhas gerais, a usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de...

Em 2023, uma comissão de juristas foi reunida para a elaboração do anteprojeto de reforma do Código Civil de 2002. No último dia 17/04, o...

A declaração de saída definitiva do Imposto de Renda é um procedimento fundamental para aqueles que estão deixando o Brasil de forma...

Conforme abordado em nosso último post, a esposa de um participante do BBB24 decidiu pedir o divórcio enquanto o marido estava confinado...

Uma situação inusitada aconteceu recentemente no programa BBB24, da Rede Globo: a esposa de um dos participantes confinados teria se...

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas idosas, enquanto conservarem sua capacidade mental, podem adotar...

Quando alguém falece e deixa um herdeiro menor de idade, a lei presume que os genitores são as melhores pessoas para cuidar desses bens....

Expira em 04 de abril de 2024, às 18:00, o prazo para entrega online da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco...

Há debates judiciais fervorosos sobre filiação socioafetiva. A maior parte deles tem início quando se dá a morte do pai ou da mãe cujo...

Conforme nos preparamos para o período de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2024 (DIRPF/24), que começa no próximo dia...